Aprenda a distinguir ‘vícios’ dos ‘defeitos’ nas Relações de Consumo

Todas as falhas construtivas podem ser classificadas, em princípio, como vícios construtivos, conforme as seguintes descrições:

VÍCIOS:
“Anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto, ou da execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção” (item 3.75 da ABNT NBR 13752/dez96). Vícios construtivos são, portanto, todas as falhas construtivas que causam prejuízo material ao consumidor, e que implicam em gastos financeiros para repará-los, ou seja, afetam o bolso do consumidor, e podem ser divididos em dois grandes grupos: os aparentes e os ocultos.

VÍCIOS APARENTES:
São as falhas construtivas ostensivas, detectáveis facilmente mesmo por leigos em construção. Exemplos: vidro quebrado ou manchado, diferentes tonalidades no revestimento ou na pintura, azulejo decorado aplicado de forma equivocada, quebrando o esquema do desenho geométrico projetado, falta de espelhos nas instalações elétricas, portas descoladas ou trincadas, vazamentos existentes no ato da entrega, material de acabamento empregado diferente do que consta do memorial descritivo de venda, etc.

VÍCIOS OCULTOS:
São as falhas construtivas inexistentes no ato da entrega (ou só detectáveis nessa ocasião por técnicos especializados), e que surgem ou só são detectadas algum tempo depois da entrega. Exemplos: curto-circuito nas instalações elétricas, infiltrações ou vazamentos de água que são detectados apenas depois da entrega, trincas, fissuras, gretamentos de placas cerâmicas, recalques de fundação, inclinação de prédios, desbotamento da pintura da fachada, etc.

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SindusCon-SP lança publicação sobre gestão ambiental de resíduos da Construção Civil

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) lançou, por meio do Comitê de Meio Ambiente (Comasp), na última quarta-feira (26), durante a 9ª edição do Concrete Show South America, em São Paulo, o livro Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil – Avanços Institucionais e Melhorias Técnicas, que apresenta os avanços e desafios no processo de gestão de resíduos construtivos.

A publicação dividida em duas partes trata dos avanços na gestão de resíduos desde a publicação da Resolução 307/202 do Conama e do Módulo Construção Civil do Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor).

Além disso, reúne os resultados de um levantamento realizado em 12 canteiros de obras de edifícios residenciais e comerciais, onde foram identificados indicadores de geração de resíduos e alternativas para a criação de sistemas de reúso e reciclagem.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato, Francisco Vasconcellos, “o objetivo foi elaborar um conjunto de orientações sobre uso de resíduos em canteiros com base nas práticas de reuso e reciclagem, considerando critérios de desempenho, como qualidade do material, especificação de projeto e técnicas de execução, e gerenciamento dos riscos associados a essas práticas”.

Para acessar a publicação, clique aqui.

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PAC investiu R$ 114,3 bilhões em projetos de infraestrutura no primeiro semestre

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou, entre janeiro e junho deste ano, R$ 114,3 bilhões em projetos, o equivalente a 11% de R$ 1,05 trilhão previsto para o período 2015-2018. Os dados são do primeiro balanço do PAC de 2015, divulgado na última segunda-feira (31) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Até o dia 15 de agosto, R$ 19,5 bilhões foram empenhados em orçamento para a execução de projetos, o que equivale a 55,4% do total de R$ 35,2 bilhões disponíveis para aplicação em 2015.

A partir de agora os empreendimentos do PAC passam a ser divididos em três eixos: infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, cujas obras concluídas no primeiro semestre somam, respectivamente, R$ 3 bilhões, R$ 26 bilhões e R$ 47 bilhões (R$ 76 bilhões no total).

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